Parecer orienta inclusão de sócios em processos

Reportagem sobre Portaria 180 da PGFN, que traz procedimentos a serem seguidos pelos procuradores no redirecionamento de dívidas tributárias de empresas para sócios.

STJ autoriza compensação de créditos de PIS e COFINS

Em julgamento de recurso repetitivo, STJ define ser possível a compensação de créditos de PIS e COFINS com débitos vencidos e vincendos de qualquer tributo federal.

Supremo derruba cobrança do Funrural

Decisão unânime do STF derrubou a cobrança do Funrural.

STF edita três novas súmulas vinculantes em matéria tributária

Novas súmulas editadas pelo STF têm efeito vinculante e tratam de matéria tributária.

Conselho Julgará Não Cumulatividade da COFINS

Notícia sobre julgamentos importantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) previstos para 2010.

STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ

Decisão do STJ consolida entendimento que veda restrições na abertura de empresas.

Disputas no STF envolvem R$ 150bi

Notícia sobre grandes casos tributários a serem julgados em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal.

Empresas buscam o Judiciário para fechar acordos em ações

Matéria revela tendência quanto ao uso de métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação.

Fisco terceirizará parte da cobrança

Reportagem sobre planos da nova procuradora geral da Fazenda Nacional de terceirizar a cobrança de parte do estoque da dívida ativa da União.

Empresas excluídas do Simples reclamam de pesadas cobranças

Notícia sobre posição da Secretaria da Fazenda de Goiás no sentido de exclusão de empresas optantes do Supersimples diante de autuações anteriores por comércio de mercadorias sem nota fiscal. Nosso escritório tem assessorado empresas visando reverter essa situação.

Empresas buscam na Justiça indenização por danos morais

A jurisprudência consolida o entendimento segundo o qual a empresa pode sofrer danos morais e ser indenizada por isso.

Empresas melhoram balanços com Refis

Passado o prazo de adesão ao último programa, empresas avaliam impactos positivos em seus balanços, relacionados à reversão de antigas provisões e pendências tributárias para o resultado.

STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI

STJ decide que o direito ao crédito do IPI pelo sistema de não cumulatividade surgiu apenas com a vigência da Lei 9.779/99.

Prorrogação de alíquota dispensa anterioridade

STF decide que o princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica à majoração de uma alíquota majorada já vigente.

STJ pacifica questões repetitivas

Em julgamento sobre vários temas objetos de recursos repetitivos, o STJ seguiu em sua função de uniformizar a jurisprudência brasileira.

Comitê vai unificar normas da Receita.

Matéria do Jornal Valor Econômico que noticia a pretensão da Receita Federal em unificar a interpretação das normas tributárias no âmbito administrativo.

Súmulas da Receita tratam de temas polêmicos.

Matéria publicada no Jornal Valor Econômico sobre a polêmica em torno dos 24 enunciados propostos pela Receita Federal do Brasil ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Súmulas vinculantes em votação no STF

Pauta da semana no STF prevê analise de cinco propostas de súmulas vinculante.

STJ define que CSLL não pode ser deduzida da base de cálculo

Em recurso repetitivo, STJ decide pela indedutibilidade da CSSL na apuração do lucro real, o que implica na inclusão do aludido valor nas bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da própria contribuição.

Critérios de Correção de Débitos Tributários

Em julgamento de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento segundo o qual os débitos tributários municipais, estaduais ou federais pagos em atraso devem ser corrigidos pela taxa SELIC.

Sobre a importância da arbitragem como um método de solução de conflitos

Matéria publicada em 18/11/2009 (DCI - Legislação) sobre a importância da arbitragem como um método eficaz de solução extrajudicial de conflitos. A Marlos Nogueira compartilha da opinião de que essa é uma tendência do direito brasileiro, estando apta a apoiar seus clientes em processos arbitrais.

Cresce a procura por especialistas em fusões e aquisições

Matéria publicada no Jornal Valor Econômico de 11/11/2009 demonstrando o crescimento de uma das atuais áreas de atuação da Marlos Nogueira: Fusões e Aquisições