Cade prevê volume recorde de fusões em 2010

Mais uma reportagem sobre previsão de recorde de operações de M&A para 2010.

Fusões e aquisições batem recorde até junho

Levantamento da PricewaterhouseCoopers indica recorde de M&A.

Para CVM, sigilo de procedimentos arbitrais não contrariam direito à informação

CVM prestigia a confidencialidade da arbitragem em soluções de conflitos envolvendo companhias abertas.

Empresa sucessora deve pagar multa aplicada antes da fusão

STJ julga responsabilidade de empresa sucessora por tributos e multas da empresa sucedida.

Conselho federal publica suas primeiras súmulas vinculantes

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) edita suas primeiras súmulas vinculantes.

Penhora digital soma R$ 50 bi e advogados a questionam

Matéria aborda aspectos da "penhora on line".

Governo federal parcela dívidas com as autarquias e fundações

Lei 12.249/2010 prevê parcelamento similar ao Refis da Crise para taxas e multas devidas a autarquias e fundações.

Advogados societários são mais disputados no mercado

Matéria revela a importância do advogado societário - característica dos advogados da Marlos Nogueira - no mercado corporativo.

Devedor da Receita só começa a pagar em 2011

Circular interna do fisco indica que o Refis da Crise poderá ter primeira parcela vencendo apenas no próximo ano.

Comissão apresenta hoje anteprojeto que muda processo civil

Segue hoje para a presidência do Senado o anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil

Responsabilidade de sócio por dívida da empresa

STJ decide que o redirecionamento da execução deve ocorrer no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica.

Ônus da prova sobre dano ambiental é das empresas

STJ decide que, tal qual nas relações de consumo, as empresas é que devem provas que suas atividades não trazem danos ao meio ambiente.

Novo Código de Processo Civil vai agilizar processos

A expectativa é a de que o novo código de processo civil reduza para a metade o tempo médio de tramitação de processos.

Contribuinte quer imposto dos últimos dez anos

STJ decide que a Lei Complementar 118/2005 não pode retroagir e, com isso, estabeleceu regra de transição: contribuinte pode pedir repetição de indébito até 08 de junho de 2010.

Decisão do STJ pode reabrir cobranças

STJ decide que o prazo prescricional para cobrança de tributos sujeitos a lançamento por homologação se inicia com a entrega da declaração pelo contribuinte - GFIP e DCTF e termina com a distribuição da execução.

Penhora de imóveis é pouco usada

Apesar de implementada há pouco tempo em São Paulo, a penhora on line de imóveis ainda é pouco utilizada.

Conselho libera subvenção do pagamento de IR

Precedente da Câmara Superior de Recursos Fiscais considera que não incide imposto de renda e constribuição social sobre lucro líquido sobre valor restituído de ICMS quando o benefício for enquadrado como subvenção para investimento.

Grandes empresas aproveitam parcelamentos tributários especiais

Os parcelamentos extraordinários para pagamento de tributos federais contam hoje com a adesão de grandes empresas.

Maior parte das empresas cumpre decisão arbitral

Estudo do Comitê Brasileiro de Arbitragem em parceria com a Fundação Getúlio Vargas demonstra que a maioria das empresas cumpre espontaneamente decisão de processo arbitral internacional.

Receita restringe uso de créditos da Cofins no regime monofásico

Solução de Consulta da Receita Federal restringe a utilização de determinados créditos para contribuintes que estão no regime monofásico.

Código do Consumidor se aplica entre empresas, diz STJ

STJ entende que em alguns casos o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado em conflito entre duas empresas.

Ações têm isenção de imposto de renda se adquiridas até 1988

STJ decide que alienação de participações societárias adquiridas até 1988 são isentas de imposto de renda sobre o ganho de capital decorrente da venda.

Sociedade Limitada deve publicar balanço

Decisão judicial obriga sociedades limitadas de grande porte a publicar suas demonstrações financeiras.

Portaria do Refis trata de inclusão de débitos

Editada portaria conjunta da PGFN e da RFB que regulamenta o Refis

Exceção de pré-executividade pode ser utilizada para reconhecer prescrição de título

STJ entende que, se não houver necessidade de provas, devedor pode alegar prescrição em exceção de pré-executividade.

STJ edita súmula sobre suspensão de execução em crédito tributário

Súmula do STJ dispõe sobre suspensão da exigibilidade do crédito tributário pela opção do Refis.

Confaz Autoriza Perdão de Dívidas

Conselho Nacional de Política Fazendária autoriza os chamados "Refis da crise estaduais.

CNJ considera legal protesto de certidão de dívida ativa

Recomendação do CNJ é pela possibilidade de protesto de CDA

Valores envolvidos em arbitragem crescem 185% em 2009

Matéria revela o crescimento da arbitragem como meio de resolução de conflitos mais adequado para médias e grandes empresas.

STJ reafirma entendimento sobre prazo para pedir restituição de tributo

Julgamento do STJ define o prazo máximo para os contribuintes ajuizarem ações de restituição de tributo pago indevidamente.

STJ considera ilegal incorporação invertida

Julgamento do STJ derruba incorporação em que uma empresa com prejuízo fiscal incorpora companhia lucrativa por visualizar, no caso concreto, uma simulação.

Parecer orienta inclusão de sócios em processos

Reportagem sobre Portaria 180 da PGFN, que traz procedimentos a serem seguidos pelos procuradores no redirecionamento de dívidas tributárias de empresas para sócios.

STJ autoriza compensação de créditos de PIS e COFINS

Em julgamento de recurso repetitivo, STJ define ser possível a compensação de créditos de PIS e COFINS com débitos vencidos e vincendos de qualquer tributo federal.

Supremo derruba cobrança do Funrural

Decisão unânime do STF derrubou a cobrança do Funrural.

STF edita três novas súmulas vinculantes em matéria tributária

Novas súmulas editadas pelo STF têm efeito vinculante e tratam de matéria tributária.

Conselho Julgará Não Cumulatividade da COFINS

Notícia sobre julgamentos importantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) previstos para 2010.

STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ

Decisão do STJ consolida entendimento que veda restrições na abertura de empresas.

Disputas no STF envolvem R$ 150bi

Notícia sobre grandes casos tributários a serem julgados em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal.

Empresas buscam o Judiciário para fechar acordos em ações

Matéria revela tendência quanto ao uso de métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação.

Fisco terceirizará parte da cobrança

Reportagem sobre planos da nova procuradora geral da Fazenda Nacional de terceirizar a cobrança de parte do estoque da dívida ativa da União.

Empresas excluídas do Simples reclamam de pesadas cobranças

Notícia sobre posição da Secretaria da Fazenda de Goiás no sentido de exclusão de empresas optantes do Supersimples diante de autuações anteriores por comércio de mercadorias sem nota fiscal. Nosso escritório tem assessorado empresas visando reverter essa situação.

Empresas buscam na Justiça indenização por danos morais

A jurisprudência consolida o entendimento segundo o qual a empresa pode sofrer danos morais e ser indenizada por isso.

Empresas melhoram balanços com Refis

Passado o prazo de adesão ao último programa, empresas avaliam impactos positivos em seus balanços, relacionados à reversão de antigas provisões e pendências tributárias para o resultado.

STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI

STJ decide que o direito ao crédito do IPI pelo sistema de não cumulatividade surgiu apenas com a vigência da Lei 9.779/99.

Prorrogação de alíquota dispensa anterioridade

STF decide que o princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica à majoração de uma alíquota majorada já vigente.

STJ pacifica questões repetitivas

Em julgamento sobre vários temas objetos de recursos repetitivos, o STJ seguiu em sua função de uniformizar a jurisprudência brasileira.

Comitê vai unificar normas da Receita.

Matéria do Jornal Valor Econômico que noticia a pretensão da Receita Federal em unificar a interpretação das normas tributárias no âmbito administrativo.

Súmulas da Receita tratam de temas polêmicos.

Matéria publicada no Jornal Valor Econômico sobre a polêmica em torno dos 24 enunciados propostos pela Receita Federal do Brasil ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Súmulas vinculantes em votação no STF

Pauta da semana no STF prevê analise de cinco propostas de súmulas vinculante.

STJ define que CSLL não pode ser deduzida da base de cálculo

Em recurso repetitivo, STJ decide pela indedutibilidade da CSSL na apuração do lucro real, o que implica na inclusão do aludido valor nas bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da própria contribuição.

Critérios de Correção de Débitos Tributários

Em julgamento de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento segundo o qual os débitos tributários municipais, estaduais ou federais pagos em atraso devem ser corrigidos pela taxa SELIC.

Sobre a importância da arbitragem como um método de solução de conflitos

Matéria publicada em 18/11/2009 (DCI - Legislação) sobre a importância da arbitragem como um método eficaz de solução extrajudicial de conflitos. A Marlos Nogueira compartilha da opinião de que essa é uma tendência do direito brasileiro, estando apta a apoiar seus clientes em processos arbitrais.

Cresce a procura por especialistas em fusões e aquisições

Matéria publicada no Jornal Valor Econômico de 11/11/2009 demonstrando o crescimento de uma das atuais áreas de atuação da Marlos Nogueira, de Goiânia, Goiás: Fusões e Aquisições